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Salário Maternidade

Salário Maternidade

O salário maternidade é o benefício que assegura os direitos da segurada ou segurado da Previdência que tiver um filho seja no caso de uma gestação ou no caso de adoção.

O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação.

Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também é devido o salário maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir da data da adoção ou guarda.

É importante destacar que no caso de nascimento de bebê natimorto, ou de aborto espontâneo ou legal (nas situações previstas em lei) também é devido o salário maternidade para as seguradas.

Duração do benefício

Duração do benefício

A duração do Salário-Maternidade depende do motivo que deu origem ao benefício:

  • 120 dias no caso de parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
  • 120 dias, no caso de natimorto;
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Requisitos para ter direito ao benefício

Para as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas o benefício é devido independente de qualquer carência.

Mesmo que a trabalhadora opte por deixar o vínculo empregatício, abrindo mão da estabilidade e outros direitos trabalhistas, ela terá direito ao salário maternidade que deve ser pago pelo INSS.

Para as trabalhadoras autônomas, sejam contribuintes individuais ou facultativas, e para as seguradas especiais, é exigida uma carência de 10 contribuições.

Documentos para requerimento do benefício

Documentos para requerimento do benefício

  • Carteira de Identidade (RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
  • Comprovante de Endereço atualizado (últimos 2 meses);
  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento);
  • Certidão de nascimento da criança, quando houver.
  • Atestado médico original, específico para gestante que precisar se afastar 28 dias antes do parto;
  • Em caso de guarda, deve-se apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda se destina à adoção;
  • Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.