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Revisão de benefício

Revisão de benefício

Existem várias possibilidades de revisão dos mais variados benefícios.

Quando da concessão dos benefícios pelo INSS, pode haver tanto algum erro de cálculo, como algum erro administrativo, passível de ser revisto e corrigido.

Pode ocorrer também o direito a revisão em razão do resultado de uma ação trabalhista, pelo reconhecimento de atividade especial, de algum equívoco quando da atualização monetária, como a adoção de um índice diferente do previsto em lei, pela não computação do valor de auxílio acidente no cálculo da remuneração inicial do benefício e tantas outras diversas situações.

Em regra, quando se trata de revisão de benefícios, o prazo para verificar e requerer a revisão é de 10 anos a partir da concessão, sendo que apenas os últimos 5 anos anteriores ao recebimento podem ser recebidos. Destaca-se que existem exceções que fogem desse prazo decadencial (de 10 anos), então não deixe de consultar um profissional.

Documentos para requerimento do benefício

Documentos para requerimento do benefício

  • Carteira de Identidade (RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
  • Comprovante de Endereço atualizado (últimos 2 meses);
  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento);
  • Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS);
  • Carta de Concessão do benefício;
  • Extrato de pagamento do benefício a ser revisado.