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Por tempo de contribuição

Por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido aos segurados que completarem um tempo mínimo de contribuição para o INSS.

Esse tempo mínimo exigido pela lei é de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

Não é exigida nenhuma idade mínima para o segurado conseguir conquistar esse tipo de aposentadoria, mas em contrapartida a lei prevê a incidência do tão temido fator previdenciário.

O fator previdenciário nada mais é do que uma fórmula para o INSS calcular seu benefício levando em consideração a idade e a expectativa de vida do segurado quando ele se aposentar. A lógica por trás do fator previdenciário é a seguinte: quanto mais novo o segurado se aposentar, por mais tempo ele receberá o benefício, então ele deve receber um valor menor por um período maior de sua vida; enquanto que quanto mais velho o segurado se aposentar, por menos tempo ele receberá o benefício, então ele deverá receber um valor maior por um período menor.

Ou seja, apesar da lei não exigir uma idade mínima para os segurados se aposentarem, pode haver uma redução significativa nos benefícios daqueles que se aposentam muito cedo.

O que pode ser considerado como Tempo de Contribuição?

  • O tempo de trabalho como empregado com registro em carteira;
  • O tempo de trabalho como autônomo, em que tenham sido feitas contribuições de pelo menos 20% do salário mínimo;
  • O tempo trabalhado em condições especiais (condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador) pode contar como um período de tempo maior que o comum para esse tipo de aposentadoria e deve ser analisado de acordo com a legislação vigente à época em que a atividade foi desenvolvida;
  • O tempo de trabalho comprovado de atividade rural anterior à novembro de 1991;
  • O tempo de serviço militar prestado de forma obrigatória, voluntária ou alternativa, certificado na forma da lei e que não tenha sido utilizado para concessão de benefício pelas Forças Armadas ou pelo serviço público;
  • O período em que a segurada recebeu o salário maternidade, desde que tenham sido feitas contribuições de pelo menos 20% do salário mínimo;
  • O período em que o(a) segurado(a) recebeu benefício por incapacidade (seja aposentadoria por invalidez ou auxílio doença) desde que:
    • intercalado com período de atividade laboral ou com contribuição como segurado(a) facultativa, se o benefício for decorrente de acidente de trabalho;
    • intercalado com períodos de atividade laboral, seja no mesmo ou em outro emprego ou como autônomo com contribuições mínimas de 20% do salário mínimo, se o benefício não for decorrente de acidente do trabalho;
  • O tempo de trabalho filiado ao Regime Próprio de Previdência Social, desde que certificados por Certidão de Tempo de Contribuição expedida para contagem recíproca.

 

Documentos para requerimento do benefício

Documentos para requerimento do benefício

  • Carteira de Identidade (RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
  • Comprovante de Endereço atualizado (últimos 2 meses);
  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

Documentação para o reconhecimento de Tempo Especial

Se houver período de tempo de serviço especial (insalubre ou perigoso) a ser reconhecido, providenciar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para vínculos posteriores à 2004.

Para vínculos anteriores à 2004, são aceitos outros formulários previstos na legislação anterior, como SB-40 e DSS-8030, por exemplo.