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Por Idade

A aposentadoria por idade é um benefício para os segurados que alcançam uma idade mínima e ao menos 180 contribuições para o INSS.

Aposentadoria por Idade Rural

Aposentadoria por Idade Rural

Para os trabalhadores rurais, aqueles que trabalham no campo, a idade mínima é de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres.

O que é necessário para conseguir o benefício de aposentadoria por idade rural?

  • O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) para solicitar a aposentadoria por idade e ser beneficiado com a redução de idade para trabalhador rural deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial (ou seja, rural) quando fizer a solicitação ou quando implementar as condições para o recebimento do benefício;
  • Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução da idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, se todo o tempo de contribuição realizado for na condição de trabalhador rural;
  • Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, o trabalhador poderá solicitar o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano.

Aposentadoria por Idade Urbana

Já para os trabalhadores urbanos, aqueles que trabalham na cidade, a idade mínima é de 65 anos para os homens e 60 anos para mulheres.

O que pode ser considerado como tempo de contribuição urbano?

  • O tempo de trabalho como empregado com registro em carteira;
  • O tempo de trabalho como autônomo, em que tenham sido feitas contribuições de pelo menos 5%, 11% ou 20% do salário mínimo;
  • O tempo trabalhado em condições especiais (condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador) pode contar como um período de tempo maior que o comum para esse tipo de aposentadoria e deve ser analisado de acordo com a legislação vigente à época em que a atividade foi desenvolvida;
  • O tempo de trabalho comprovado de atividade rural anterior à novembro de 1991;
  • O tempo de serviço militar prestado de forma obrigatória, voluntária ou alternativa, certificado na forma da lei e que não tenha sido utilizado para concessão de benefício pelas Forças Armadas ou pelo serviço público;
  • O período em que a segurada recebeu o salário maternidade, desde que tenham sido feitas contribuições de pelo menos 5%, 11% ou 20% do salário mínimo;
  • O período em que o(a) segurado(a) recebeu benefício por incapacidade (seja aposentadoria por invalidez ou auxílio doença) desde que:
    • intercalado com período de atividade laboral ou com contribuição como segurado(a) facultativa, se o benefício for decorrente de acidente de trabalho;
    • intercalado com períodos de atividade laboral, seja no mesmo ou em outro emprego ou como autônomo com contribuições de pelo menos 5%, 11% ou 20% do salário mínimo, se o benefício não for decorrente de acidente do trabalho;
  • O tempo de trabalho filiado ao Regime Próprio de Previdência Social, desde que certificados por Certidão de Tempo de Contribuição expedida para contagem recíproca.

 

Documentos para requerimento do benefício

Documentos para requerimento do benefício

  • Carteira de Identidade (RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
  • Comprovante de Endereço atualizado (últimos 2 meses);
  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

Pode haver a necessidade de outros documentos específicos, principalmente no caso da aposentadoria por idade rural, de modo que cada caso deve ser analisado individualmente para buscar os documentos pertinentes.