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Pensão por morte

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que falecer, sendo ele aposentado ou não.

Quem tem direito a pensão?

Quem tem direito a pensão?

O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Nesses casos a dependência econômica do falecido é presumida, devendo-se comprovar apenas a qualidade de dependente.

Não havendo nenhum dos dependentes já mencionados, os pais poderão ter direito à pensão por morte ou, na ausência destes, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, desde que comprovem que dependiam economicamente do falecido.

Atenção: o ex-cônjuge ou ex-companheiro que receber pensão alimentícia pode ter direito a uma parte do benefício.

Requisitos para ter direito à Pensão por Morte

Para que os dependentes tenham direito à pensão, é necessário que o falecido tenha recolhido pelo menos 18 contribuições para o INSS ao longo da vida, não precisando ser seguidas, ou próximas.

Caso o falecido não tiver ao menos 18 contribuições ao longo de toda sua vida laboral, o benefício será pago aos dependentes por apenas 4 meses.

Em contrapartida, caso o falecido tenha ao menos as 18 contribuições, os filhos menores, receberão o benefício até completarem 21 anos de idade e os filhos ou cônjuges incapazes, receberão o benefício enquanto se mantiverem incapazes, ou seja, forem permanentemente incapazes, o benefício será vitalício.

Já o tempo de recebimento pelo companheiro vivo, dependerá da sua idade quando acontecer o falecimento.

Idade do cônjuge no falecimento

Tempo de recebimento do benefício

Menos de 21 anos 3 anos
Entre 21 e 26 anos 6 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
Com 44 anos ou mais Vitalício

Uma observação importante é que nos casos de casamento ou união estável com menos de 2 anos até o óbito, o cônjuge ou companheiro sobrevivente só receberá o benefício por 4 meses.

A pensão por morte é devida a partir

  • do óbito, quando requerida em até cento e oitenta dias após o óbito, para os filhos menores de dezesseis anos, ou em até noventa dias após o óbito, para os demais dependentes;
  • do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;
  • da decisão judicial, no caso de morte presumida.

É importante mencionar que o valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Esse valor é rateado entre todos os dependentes e quando o direito de um dos dependentes cessar, deve ser rateado entre os demais.

Documentos para requerimento do benefício

Documentos para requerimento do benefício

  • Carteira de Identidade (RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
  • Comprovante de Endereço atualizado (últimos 2 meses);
  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento);
  • Certidão de óbito.

No caso de união estável, serão necessários a fim de comprovar a união. Já nos casos dos pais ou irmãos serem dependentes, serão necessários documentos que comprovem sua dependência econômica com o falecido.