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Aposentadoria especial

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria por tempo de contribuição possível aos trabalhadores que atuam em áreas que são consideradas pela lei como prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado.

Esse tipo de aposentadoria permite que o trabalhador se aposente com um tempo menor de contribuição, podendo este tempo variar entre 15, 20 e 25 anos, dependendo da atividade laboral exercida ou do agente insalubre ao qual o trabalhador esteve exposto durante o vínculo laboral.

Além do menor tempo de contribuição, outra vantagem deste benefício é a não incidência do fator previdenciário no cálculo da remuneração mensal. Ou seja, mesmo que o trabalhador se aposente mais cedo, como ele trabalhou em atividades prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física ele não terá seu benefício reduzido em razão de sua idade.

Quem tem esse direito?

Quem tem esse direito?

Para ter direito a este benefício, os segurados devem comprovar que trabalharam expostos à agentes nocivos à saúde e/ou integridade física de modo habitual e permanente, não ocasional ou intermitente.

Os agentes nocivos podem ser de natureza física, química ou biológica e a exposição a estes deve ser durante todo o período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 30 anos), conforme previsto no Decreto 3.048/99. Alguns exemplos de agentes nocivos são: ruídos, pressão, temperaturas anormais, radiação ionizante e vibração (físicos); carvão mineral, chumbo, cloro, mercúrio, petróleo e outros (químicos); e micro-organismos e parasitas infectocontagiosos (biológicos).

É importante destacar, também, que até 05/03/1997, além do enquadramento como atividade especial pela exposição à agentes nocivos, algumas profissões eram consideradas como especial de imediato, sendo essencial apenas a prova da atividade, não sendo exigível a apresentação de laudos técnicos ou outros documentos referentes à comprovação de exposição à agentes nocivos.

Alguns exemplos de atividades que podem ser consideradas como especiais até 05/03/1997 são: Motoristas e cobradores de ônibus, Motoristas e ajudantes de caminhão, Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro, soldadores, galvanizadores, caldeireiros, pintores, médicos, dentistas, enfermeiros, médicos veterinários, químicos, técnicos de raio-x, algumas modalidades de engenheiros, aeronautas e muitas outras.

Documentos para comprovar a atividade especial ou a exposição à agentes nocivos à saúde e/ou integridade física

Para o profissional empregado

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitidos a partir de 01/01/2004;
  • SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030, desde que emitidos até 31/12/2003;
  • Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), laborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Para o profissional autônomo

  • Documentos que comprovem o exercício habitual e permanente da atividade ano a ano, como declarações de imposto de renda, ISS, fichas clínicas, prontuários, entre outros;
  • Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), laborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Conversão do tempo especial

É muito comum que não se trabalhe na mesma atividade ou na mesma empresa durante toda uma vida de trabalho.

Mesmo que o trabalhador só tenha alguns vínculos de trabalho que possam ser considerados como especiais, em razão da exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, esses podem ser aproveitados e até beneficiar a aposentadoria por tempo de contribuição.

Isso se dá pela conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum que poderá trazer benefícios ao segurado! A depender da atividade ou da exposição a agente nocivo, pode haver uma majoração de 20% para mulheres ou de 40% para os homens, em média, no tempo de serviço.

Esse aumento no tempo de contribuição do segurado, pode possibilitar uma aposentadoria por tempo de contribuição mais cedo e/ou melhorar o valor da remuneração mensal da aposentadoria!

Documentos para requerimento do benefício

Documentos para requerimento do benefício

  • Carteira de Identidade (RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
  • Comprovante de Endereço atualizado (últimos 2 meses);
  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento);
  • Documentos específicos para comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.