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Aposentadoria do trabalhador de usina e indústria

Aposentadoria do trabalhador de usina e indústria

Os trabalhadores da Usina e da Indústria muitas vezes exercem suas atividades expostos à agentes nocivos à saúde ou à integridade física e essa exposição pode gerar direito à uma aposentadoria diferenciada, a chamada Aposentadoria Especial, ou à melhores condições para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

O requisito para a concessão da Aposentadoria Especial dessa categoria consiste no exercício de atividade laboral exposto à agentes nocivos à saúde ou à integridade física, normalmente, por 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.

Essa modalidade de Aposentadoria se diferencia da Aposentadoria por Tempo de Contribuição não só por permitir que o trabalhador se beneficie com um tempo menor de contribuição, mas também por não incluir o fator previdenciário em seu cálculo de renda mensal inicial do benefício. Ou seja, além de precisar de um tempo menor para se aposentar, a renda mensal do benefício não sofre nenhum tipo de corte independentemente da idade do trabalhador.

Em contrapartida, ao se aposentar nessa modalidade o segurado não poderá mais trabalhar em atividades que o exponham à agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O objetivo dessa aposentadoria é proporcionar o sustento necessário para que a pessoa possa efetivamente deixar de trabalhar em condições especiais.

Tempo Especial na Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Atualmente não é mais tão usual que as pessoas se mantenham no mesmo cargo ou na mesma empresa por toda a sua vida laboral. Isso normalmente significa que nem todos os vínculos de um trabalhador se dão de maneira em que ele esteja exposto à agentes nocivos à sua saúde ou integridade física, o que dificulta o acesso ao benefício de Aposentadoria Especial.

No caso das pessoas que não alcançam os 25 (vinte e cinco) anos de contribuição expostos à agentes nocivos à saúde e à integridade física (atividade especial), porém contém diversos vínculos que configuram a atividade especial, esse tempo será computado como tempo especial e contará como um tempo maior de contribuição para o segurado.

Isso significa dizer que para o tempo trabalhado em atividade especial, será computado um período 40% maior, ou seja, para cada 1 ano de trabalho em atividade especial, será computado um tempo de 1,4 anos.

Com esse benefício do tempo especial ser reconhecido e computado diferenciadamente, os segurados podem alcançar mais cedo o benefício da Aposentadoria por tempo de contribuição e/ou até ter suas rendas mensais aumentadas.

Agentes Nocivos à Saúde e/ou Integridade Física

Para esse tipo de segmento, de trabalhadores de Usina e Indústria, os agentes mais comuns são:

  • Agentes Químicos (por exemplo, reagentes, agrotóxicos, solventes, etc);
  • Agente Físico Calor (altas temperaturas superiores à 26,7ºC);
  • Agente Físico Ruído (ruídos superiores à 85 dB);

No que se refere aos ruídos, a legislação sofreu muitas alterações no decorrer do tempo, de forma que o limite atual de exposição é de até 85 dB, mas nem sempre foi assim. Para que seja considerado como atividade especial, a exposição do trabalhador deve ser superior aos seguintes limites nas respectivas datas:

  • Até 05/03/1997 – limite de exposição de 80 dB – Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979;
  • De 06/03/1994 até 18/11/2003 – limite de exposição de 90 dB – Decreto 2.172 de 05/03/1997,
  • A partir de 19/11/2003 – limite de exposição de 85 dB - Decreto 4.882/03, que retificou o anexo IV do Decreto 3.048/1999.

Documentos para comprovar a atividade especial ou a exposição à agentes nocivos à saúde e/ou integridade física

Para o profissional empregado

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitidos a partir de 01/01/2004;
  • SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030, desde que emitidos até 31/12/2003;
  • Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), laborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Para o profissional autônomo

  • Documentos que comprovem o exercício habitual e permanente da atividade ano a ano, como declarações de imposto de renda, ISS, fichas clínicas, prontuários, entre outros;
  • Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), laborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Documentos para requerimento do benefício

Documentos para requerimento do benefício

  • Carteira de Identidade (RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
  • Comprovante de Endereço atualizado (últimos 2 meses);
  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento);
  • Documentos específicos para comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.