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Aposentadoria de prestador de serviços

Aposentadoria de prestador de serviços

Os trabalhadores autônomos são aqueles que trabalham por conta própria, sem terem funcionários. São as pessoas físicas que trabalham sem ter um registro formal, como o MEI, por exemplo.

Os profissionais autônomos podem ser de qualquer área, como, por exemplo, manicures, cabelereiras, vendedores, artesãos, prestadores de ser serviço, como encanadores, calheiros, eletricistas, e tantos outros profissionais.

Como todo trabalhador, o autônomo também tem o dever de contribuir para a Previdência Social. Apenas com o pagamento mensal o trabalhador estará segurado e terá direito aos benefícios previdenciários, como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição e pensão por morte.

Diferentemente dos trabalhadores empregados, os autônomos são responsáveis pelo pagamento integral das suas contribuições sociais. Vale lembrar, também que se faz o pagamento do mês vencido, ou seja, se faz o pagamento para a previdência referente ao mês anterior.

Isso significa dizer que o autônomo deve pagar para a previdência uma contribuição de 20% do valor que ele recebeu no mês de trabalho que já se encerrou. Outro detalhe importante é que os pagamentos não podem ser menores que o salário mínimo ou maiores que o teto previdenciário.

Vamos a alguns exemplos para entender melhor

O autônomo trabalhou por todo o mês de janeiro e neste mês ganhou a quantia de R$ 1.200,00 (valor maior que o salário mínimo). A contribuição deverá ser feita entre os dias 1 a 15 de fevereiro e o valor devido é de 20% desses R$ 1.200,00, ou seja, R$ 240,00

O autônomo trabalhou por todo o mês de fevereiro e ganhou apenas R$ 800,00 (valor menor que o salário mínimo). Nesse caso a contribuição ainda assim deve ser sobre 20% do salário mínimo que atualmente (em 2019) é de R$ 998,00, ou seja, a contribuição seria de R$ 199,60 e deverá ser feita entre os dias 1 a 15 de março

O autônomo trabalhou em março e ganhou R$ 7.000,00 (valor maior que o teto da previdência social). Já nessa situação, mesmo tendo recebido um valor acima do teto previdenciário o valor devido para a Previdência fica limitado ao teto que atualmente (em 2019) é de R$ 5.839,45, ou seja, a contribuição seria de 20% do teto que resultaria em um valor de R$ 1.167,89 e deverá ser feita entre os dias 1 a 15 de abril.

O trabalhador autônomo deve, ainda, guardar o comprovante de pagamento de todas as guias, pois caso haja algum problema na inserção dos dados do pagamento no sistema Previdenciário, o direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício não será prejudicado.

Outra informação importante é que há a possibilidade do contribuinte individual contribuir para a previdência sobre um valor menor de 11% do salário mínimo, desde que ele apenas preste serviços à pessoas físicas, ou seja, para essa modalidade de contribuição, o trabalhador não pode prestar serviços à empresas/pessoas jurídicas.

Se o trabalhador optar por esse tipo de contribuição, ele estará segurado pela Previdência Social para muitos benefícios, como auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade. O único benefício que o trabalhador abre mão com esse tipo de contribuição é a aposentadoria por tempo de contribuição.

O trabalhador autônomo que trabalha exposto a algum agente insalubre também pode pedir o reconhecimento da sua atividade como especial, porém administrativamente há poucas chances de haver o reconhecimento. Nesse caso, provavelmente haverá a necessidade de ação judicial.

Documentos Necessários

Documentos Necessários

  • Carteira de Identidade (RG ou CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS – se tiver;
  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
  • Comprovante de Endereço atualizado (últimos 2 meses);
  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

Pode haver a necessidade de outros documentos específicos, de modo que cada caso deve ser analisado individualmente para buscar os documentos pertinentes.